Comissão do comércio apresenta a deputados ajustes sugeridos ao PLC 53
Catorze deputados estaduais participaram nesta quarta-feira (10.07) de uma reunião realizada pela comissão de líderes do comércio para conhecer as propostas dos setores em relação ao Projeto de Lei Complementar 53/2019, do governo do Estado, que trata da revisão dos incentivos fiscais a empresas que atuam em Mato Grosso. Estiveram presentes os deputados Dilmar Dal Bosco, Nininho, Dr. João, Janaína Riva, Valdir Barranco, Thiago Silva, Ulysses Moraes, Wilson Santos, Carlos Avalone, Xuxu Dal'Molin, Delegado Claudinei, Dr. Eugenio, Silvio Favaro e Valmir Moretto.
Durante a reunião, na sede da Fecomércio-MT, a comissão demonstrou aos deputados os impactos do PLC 53/2019 no comércio varejista em geral, se fosse aprovado da forma original. Foram detalhadas as dificuldades do modelo atual de arrecadação do estado, as consequências da falta de isonomia, a insegurança jurídica e a situação atual da Carga Média e de como ficaria com a conta gráfica.
Para o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves, esse esclarecimento aos parlamentares tem uma importância enorme para alteração do projeto. "Inclusive estamos alertando as nossas Associações Comerciais a conversarem com os deputados estaduais das suas regiões, porque é na Assembleia Legislativa que serão feitas as alterações e corrigidas as distorções e os percentuais para chegar a um patamar que fique aceitável para o comércio", destacou.
Segundo Alves, desde o início das discussões está sendo trabalhada a manutenção da carga atual. "Esse é o nosso pleito e não aceitamos, de forma alguma, aumento da carga tributária", acrescentou.
As alterações, por parte dos deputados, serão feitas por meio de um substitutivo integral, pois todos os setores da economia devem ser afetados.
Na contraproposta, a comissão pede o escalonamento do crédito outorgado para os diversos segmentos que compõem o comércio, possibilitando a manutenção da carga tributária atual. O trabalho apresentado pelos membros da comissão traz outras propostas para a melhoria do PLC 53/2019, o que permitirá a isonomia tributária e a possibilidade de crescimento das empresas.
Redação e foto: Assessoria de Imprensa Facmat